Termo de consentimento

Termo de consentimento, responsabilidade e declaração de saúde

1. Declaração de Saúde e Veracidade das Informações
   1. Declaro que todas as informações prestadas em formulários, questionários e anamneses são verdadeiras, completas e correspondem ao meu atual estado de saúde.
   2. Declaro, ainda, que não tenho ciência de qualquer condição clínica, diagnóstica ou restrição médica que contraindique a prática de exercícios físicos ou a adoção de plano alimentar.
   3. Caso exista ou venha a existir qualquer alteração no meu estado de saúde, comprometo-me a comunicar formalmente ao(à) profissional responsável.
2. Ciência sobre Eventualidades e Intercorrências
   1. Reconheço que a prática de atividade física e a adoção de novas estratégias alimentares, mesmo quando adequadas e personalizadas, podem estar associadas a intercorrências imprevisíveis.
   2. Estou ciente de que tais intercorrências são individuais, variáveis e podem ocorrer independentemente da supervisão técnica adequada.
3. Avaliação Médica e Acompanhamento
   1. Estou ciente da recomendação de avaliação médica prévia para início ou modificação de rotinas de exercício físico e/ou alimentação.
   2. Declaro que, ao aderir ao presente programa, assumo integral responsabilidade pela decisão de realizar ou não essa avaliação.
4. Limites de Atuação Profissional
   1. Reconheço que o serviço prestado refere-se exclusivamente à prescrição de plano alimentar e treino personalizado, dentro dos limites legais de atuação do(a) nutricionista e profissional de educação física.
   2. Estou ciente de que não há promessa ou garantia de resultados específicos, sejam estéticos, de performance ou de saúde.
5. Isenção de Responsabilidade
   1. Assumo inteira responsabilidade pela execução das orientações recebidas.
   2. Em caso de sintomas, desconfortos ou intercorrências durante a prática, comprometo-me a interromper imediatamente as atividades e buscar atendimento médico.
   3. Declaro, ainda, que isento o(a) profissional responsável e sua equipe de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente de eventos adversos imprevisíveis ou de informações de saúde não declaradas por mim, exceto em situações de comprovada negligência ou dolo.
6. Atualização Mensal, Trancamento e Prazos de Entrega
   1. Atualização mensal e prazos
      1. A cada 30 (trinta) dias corridos de vigência do contrato, será realizada a atualização do plano alimentar e do treino personalizado.
      2. Para viabilizar essa atualização, 7 (sete) dias antes do vencimento de cada ciclo mensal, será enviado ao cliente uma notificação para preenchimento do formulário eletrônico (disponível na plataforma) para atualização dos dados necessários.
      3. O cliente terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos para o preenchimento completo e envio do formulário.
      4. Caso o formulário não seja recebido dentro do prazo, a NutremFit procederá com o recalculo automático do plano alimentar e do treino com base nos dados anteriormente fornecidos, considerando o serviço como regularmente prestado e entregue ao final do ciclo de 30 (trinta) dias.
      5. O não envio do formulário dentro do prazo não gera direito a extensão de vigência, reenvio gratuito, reembolso, crédito ou abatimento futuro, uma vez que a personalização e o cálculo individualizado exigem tempo técnico e são considerados serviços efetivamente prestados.
   2. Trancamento por motivo médico
      1. O trancamento temporário será permitido exclusivamente em casos de cirurgia, tratamento médico ou condição clínica comprovada por laudo, que impeça expressamente a prática de exercícios físicos, mediante solicitação formal via e-mail e apresentação do laudo médico, contendo CID e prazo estimado de afastamento.
      2. O direito ao trancamento aplica-se apenas a planos semestrais e anuais, não sendo cabível para planos mensais.
      3. Durante o período de trancamento autorizado, a prescrição de treinos será suspensa, mas o plano alimentar continuará sendo regularmente prestado, uma vez que o acompanhamento nutricional não depende diretamente da prática de exercícios físicos.
      4. O trancamento não interrompe nem prorroga a vigência contratual, sendo apenas uma suspensão parcial da entrega do serviço (treinos). O cliente reconhece que a manutenção do plano alimentar durante o período constitui prestação efetiva de parte substancial do contrato.
      5. Não haverá direito a reembolso, abatimento proporcional, crédito, extensão de prazo ou compensação financeira durante o trancamento, considerando que a elaboração e acompanhamento nutricional permanecem ativos.
      6. Casos extraordinários não previstos poderão ser analisados individualmente, a critério exclusivo da NutremFit, sem que isso constitua obrigação ou precedente contratual.
7. Proteção de Dados (LGPD)
   1. Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, incluindo informações sensíveis de saúde, única e exclusivamente para a execução do contrato de prestação de serviços de consultoria nutricional e de treinos.
   2. Estou ciente de que meus dados não serão compartilhados com terceiros sem meu consentimento prévio, salvo exigência legal.
8. Concordância Final

   Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os termos acima, firmando o presente em caráter de consentimento livre e esclarecido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.